Projeto de Lei
14/2022
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PROJETO DE LEI Nº 14/2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências. Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no Orçamento Municipal vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.436.046 … |
15/04/2022 |
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Projeto de Resolução
02/2022
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Projeto de Resolução nº 002/202 Súmula: Autoriza a reposição nos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Graças/PR, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municip … |
17/03/2022 |
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Projeto de Lei
13/2022
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PROJETO DE LEINº a a DE 15 D RCO DE 2022 A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder reposição de salário no percen … |
15/03/2022 |
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Projeto de Lei
15/2022
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PROJETO DE LEI Nº I he /2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências. Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no Orçamento Municipal vigente um Crédito Ad … |
15/03/2022 |
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Projeto de Lei
12/2022
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PROJETO DE LEINº 12, DE 10 DE MARÇO DE 2022. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Título 1 Das Disposições Gerais Capítulo I Da … |
10/03/2022 |
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Projeto de Lei
11/2022
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PROJETO DE LEI Nº SJ 1 . DE 04 DE MARÇO DE 2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 25 d … |
04/03/2022 |
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Projeto de Lei
09/2022
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Projeto de Lei 09/2022 Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa fisica, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contrataçõ … |
02/03/2022 |
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Projeto de Lei
10/2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.970.300/0001-65 Praça Dep. Nilson Batista Ribas, 131 — CEP 86.680-000 — Fone (44) 3312-1150 EM + DE 02 DE MARÇO DE 2 PROJETO DELEINº O Autoriza o Poder Executiv … |
02/03/2022 |
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Projeto de Lei
07/2022
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PROJETO DE LEI 7/ 2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar c dá Outras Providências Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Exccutivo Municipal autorizado a abrir na LDO/PPA e no Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Suplem … |
16/02/2022 |
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Projeto de Lei
08/2022
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PROJETO DE LEI Nº 08/2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ec dá outras Art. 1º - Fica o Chefe do Poder lxecutivo Municipal autorizado a abrir no PPA, LDO ce Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Especial no valor de … |
06/02/2022 |
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Projeto de Lei
06/2022
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PROJETO DE LEI Nº 6 DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar autorização de uso de imóvel de propriedade do Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, S … |
27/01/2022 |
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Projeto de Lei
01/2022
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PROJETO DE LEINº 001, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre a reposição dos vencimentos e salários a título de reposição de perdas dos Servidores do Poder Executivo. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU … |
20/01/2022 |
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Projeto de Lei
02/2022
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PROJETO DE LEINº OU, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 Altera a Lei Municipal nº 722/2014. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica alterada a Lei Municipal nº 722/2014 … |
18/01/2022 |
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Projeto de Lei
04/2022
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PROJETO DE LEINº 004 «DE 17 DE JANEIRO DE 2022 Autoriza a concessão de subvenção social à EM Sd E LOo/ LL, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de PE PA O e Nossa Senhora das Graças/PR, e dá outras SECRETÁRIO p … |
17/01/2022 |
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Projeto de Lei
05/2022
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PROJETO DELEI Nº 5 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 Autoriza o Município de Nossa Senhora das Graças a celebrar parceria com a União dos PROTOCOLO Dirigentes Municipais de Educação — Câmara M. Nossa Senhera UNDIME/PR, associaç&atild … |
12/01/2022 |
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Projeto de Lei
03/2022
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº(02, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 O PREFEITO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS — ESTADO DO PARANÁ, SUBMETE À APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES A PRE- SENTE PROPOSTA DE EMENDA … |
11/01/2022 |
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Projeto de Lei
25/2021
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EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O Capítulo II do Título II do Livro Primeiro da Lei nº 424/2001 — Código Tributário Municipal passa a vigorar acrescido do seguinte artigo: Art. 37-A. A Secretaria Municipal de F … |
18/10/2021 |
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Projeto de Lei
29/2021
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A/CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art, 1º A Lei Municipal nº 711/2014 passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º A presente Lei dispõe sobre o Plano de … |
27/09/2021 |
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Projeto de Lei
30/2021
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A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica suspensa a aplicação da reposição salarial concedida pela Lei nº 896/2021, a título de revisã … |
27/09/2021 |
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Projeto de Lei
27/2021
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A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E EU PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art, 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Nossa Senhora das Graças, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS … |
14/09/2021 |
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