Súmula: Aprova a Prestação de Contas do Executivo Municipal, referente ao
Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Graças,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º — Ficam APROVADAS as contas do Executivo Municipal, referentes ao
Exercício Financeiro de 2016, de responsabilidade do Sr. João Pineli Pedroso,
referente ao Processo nº 27334/21, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 2º — Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Nossa Senhora das Graças, Paraná, aos cinco dias do
mês de maio de 2023.
