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Emenda Aditiva 002-2025 ao Projeto de Lei 046/2025 Maus tratos aos animais
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Emenda Aditiva 002-2025 ao Projeto de Lei 046/2025 Maus tratos aos animais … |
17/06/2025 |
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Emenda Aditiva 001-2025 ao Projeto de Lei 046/2025 - Maus tratos aos animais
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Emenda Aditiva 001-2025 ao Projeto de Lei 046/2025 - Maus tratos aos animais … |
17/06/2025 |
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Projeto de Lei nº 48/2025 - Ratifica o protocolo de intenções da AMUSEP
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Projeto de Lei nº 48/2025 - Ratifica o protocolo de intenções da AMUSEP … |
17/06/2025 |
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 36/2025 - Redução da taxa de iluminação Pública
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 36/2025 - Redução da taxa de iluminação Pública … |
13/05/2025 |
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Projeto de Lei nº 41/2025 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 945/2022
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 945/2022 … |
29/04/2025 |
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Projeto de Lei nº 40/2025 Dispõe sobre a proibição, no Município de Nossa Senhora das Graças, do comércio e manuseio do uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico
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Dispõe sobre a proibição, no Município de Nossa Senhora das Graças, do comércio e manuseio do uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produzam estampidos. … |
29/04/2025 |
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Projeto de Lei nº 39/2025 Dispõe sobre o programa Servidor Amigo do Autista, que trata da Capacitação técnica de todos os servidores do Município de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná
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Dispõe sobre o programa Servidor Amigo do Autista, que trata da Capacitação técnica de todos os servidores do Município de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná, no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista … |
29/04/2025 |
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projeto de Lei nº 29/2025
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projeto de Lei nº 29/2025 Altera a Lei nº 1.109/2025 … |
01/04/2025 |
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Projeto de Lei nº 33/2025 Abertura de Crédito Adicional
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Projeto de Lei nº 33/2025 … |
01/04/2025 |
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Projeto de Lei nº 35/2025 Autoriza o Município a realizar anualmente evento comemorativo de aniversário
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Projeto de Lei nº 35/2026 … |
01/04/2025 |
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Projeto de Lei nº 36/2025 Autoriza a redução de 50% na taxa de iluminação pública
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Projeto de Lei nº 36/2025 Autoriza a redução de 50% na taxa de iluminação pública … |
01/04/2025 |
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Projeto de Lei nº 37/2025 Abertura de Crédito Adicional
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Projeto de Lei nº 37/2025 … |
01/04/2025 |
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Projeto de Lei nº 38/2025 Altera nomenclatura de educador infantil para professor de educação infantil
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Projeto de Lei nº 38/2025 Altera nomenclatura de educador infantil para professor de educação infantil … |
01/04/2025 |
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Projeto de Lei nº 34/2025 Abertura de Crédito Adicional
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Projeto de Lei nº 34/2025 Abertura de Crédito Adicional … |
01/04/2025 |
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Projeto de Lei nº 32/2025 Proibe Queimadas Intencionais
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Projeto de Lei nº 32/2025 … |
01/04/2025 |
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Projeto de Lei nº 31/2025
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Projeto de Lei nº 31/2025 Estabelece normas para que as sociedades civis, associações e fundações sejam declaradas de utilidade pública … |
01/04/2025 |
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projeto de Lei nº 30/2025
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Projeto de Lei nº 30/2025 Autoriza o repasse de valores recebidos pelo FMDCA … |
01/04/2025 |
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Projeto de Lei nº 21/2025 Abertura de Crédito Adicional
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Projeto de Lei nº 21/2025 Abertura de Crédito Adicional … |
01/04/2025 |
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Projeto de Lei nº 17/2025 com Emenda - Altera a Lei nº 589/2008 - Plano de Arborização Municipal
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Projeto de Lei nº 17/2025 com Emenda - Altera a Lei nº 589/2008 - Plano de Arborização Municipal … |
01/04/2025 |
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Projeto de Lei nº 012/2025
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PROJETO DE LEI Nº 012/2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá Outras Providências. … |
07/03/2025 |
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