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Projeto de Lei nº 007/2025
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PROJETO DE LEI Nº 007, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Gracense (APRUG). … |
07/03/2025 |
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Projeto de Lei nº 005/2025
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PROJETO DE LEI Nº 005, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 Autoriza a concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nossa Senhora das Graças/PR, e dá outras providências. … |
07/03/2025 |
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Projeto de Lei nº 004/2025
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PROJETO DE LEI Nº 004, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 Cria o Programa Municipal de Distribuição de calcário aos pequenos produtores rurais. … |
07/03/2025 |
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Projeto de Lei nº 003/2025
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PROJETO DE LEI Nº 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 Altera a Lei nº 1.043, de 22 de novembro de 2023, que institui o Programa de auxílio-alimentação aos servidores municipais do Poder Executivo do Município de Nossa Senhora das Graças/PR. … |
07/03/2025 |
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Projeto de Lei nº 002/2025
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PROJETO DE LEI Nº 002, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 Concede Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Conselheiros Tutelares de Nossa Senhora das Graças/PR. … |
07/03/2025 |
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Projeto de Lei nº 001/2025
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PROJETO DE LEI Nº 001, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a reposição dos vencimentos e salários a título de reposição de perdas dos Servidores do Poder Executivo. … |
07/03/2025 |
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Regimento Interno da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Graças
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REGIMENTO INTERNO CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS – ESTADO DO PARANÁ … |
05/03/2025 |
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Projeto de Lei
48/2024
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no Orçamento Municipal vigente um Crédito Adicional Iispecial no valor de R$ 8.350,2 … |
03/12/2024 |
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Projeto de Lei
46/2024
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no Orçamento Municipal vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33 … |
13/11/2024 |
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Projeto de Lei
45/2024
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA, LDO e Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00 (do … |
11/11/2024 |
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Projeto de Lei
47/2024
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Dispõe sobre abertura Crédito Adicional Suplementar, e dá Outras Providências. Art. 1º - Fica Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA, LDO € nte um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$3.064.398,45 (trê … |
11/11/2024 |
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Projeto de Lei
42/2024
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Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de dae ses NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, para o exercício financeiro de 2025 Clodoaldo Aparecido Rigieri, Prefeito do Município de Nossa MS Senhora das Graças, faz saber que a Câmara Municipa … |
06/11/2024 |
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Projeto de Lei
43/2024
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Súmula: Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e seus Anexos para o Exercício de 2025 e dá outras providências. Clodoaldo Aparecido Rigieri, Prefeito Município de Nossa Senhora das Graças, faz sabe … |
06/11/2024 |
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Projeto de Lei
44/2024
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Súmula: Dispõe Sobre Alteração do PPA 2022 a 2025 e dá outras Clodoaldo Aparecido Rigieri, Prefeito do Município de Nossa Senhora das Graças, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - A Lei n& … |
06/11/2024 |
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Projeto de Lei
41/2024
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA, LDO e Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.127.96 … |
08/10/2024 |
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Projeto de Lei
40/2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS A ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.970.300/0001-65 Praça Dep. Nilson Batista Ribas, 131 — CEP 86.680-000 — Fone ae so, iof É; II é - A a a Dispõe sobre a inclusão do a da história e da … |
11/09/2024 |
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Projeto de Lei
39/2024
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Institui o Plano Municipal de Cultura — PLAMCULT e adota outras providências. “A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O Plano Municipal de Cultura (PLAMCULT) estipu … |
10/09/2024 |
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Projeto de Lei
38/2024
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá Outras Providências. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA, LDO e Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de at&eac … |
04/09/2024 |
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Projeto de Lei
36/2024
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EMOS pS/12927 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DASGRAÇAS ESTADO DO PARANÁ —-.. CNPJ 76.970.300/0001-65 PRAÇA DEP NILSON BATISTA RIBAS, 131 CEP 86.680-000 FONE 0XX44-3312-1150 PROJETO DE LEINº 36 /2024 Dispõe sobre Abertura de Cr&eac … |
28/08/2024 |
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Projeto de Lei
37/2024
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no PPA/LDO e no Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de at … |
28/08/2024 |
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