Projeto de Lei
47/2023
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder lixccutivo Municipal, autorizado a abrir no PPA/LDO e no Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor d … |
06/09/2023 |
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Projeto de Lei
46/2023
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Cria gratificação especial para função de Gestor das Graças de Contratos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEÍTO DO MUNICÍPIO, … |
04/09/2023 |
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Projeto de Lei
45/2023
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação uma construção de poço artesiano do Sr. Ciro Tottene, com encargos de liberação junto aos oem OT pude órgãos cien RE por conta E de in a Aésinatura CAMARA MUNICIPAL D … |
04/09/2023 |
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Projeto de Lei
44/2023
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e di Outras Providências. Conteúdo completo no arquivo abaixo … |
23/08/2023 |
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Projeto de Lei
43/2023
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Dispõe sobre autorização para distribuição de produtos de higiene íntima para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E EU, PREFEITO D … |
17/08/2023 |
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Projeto de Lei
41/2023
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA, LDO e Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 ( … |
09/08/2023 |
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Projeto de Lei
42/2023
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Autoriza o Poder Executivo Municipal à repassar Câmara M. Nossa Senhera recurso oriundo de Emenda Parlamentar para a das Graças Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nossa Senhora das Graças/PR, e dá outras MUNICIPAL DE NOSSA SENHOR … |
09/08/2023 |
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Projeto de Lei
36/2023
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Autoriza concessões de direito real de uso de sala de imóveis de propriedade do Município a serem concretizadas por meio de procedimentos licitatórios. O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: … |
18/07/2023 |
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Projeto de Lei
40/2023
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. mn TT Artigo-lº - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no Orçamento Municpal Vigente um Crédito Adicional Suplementar no valo … |
12/07/2023 |
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Projeto de Lei
38/2023
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá Outras Providências. “ZArt. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA, LDO e Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de … |
12/07/2023 |
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Projeto de Lei
39/2023
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na LDO/PPA e no Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ … |
10/07/2023 |
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Projeto de Lei
37/2023
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras om Providências. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no Orçamento Municipal vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200. … |
28/06/2023 |
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Projeto de Lei
35/2023
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Promove alterações na Lei Municipal nº 722/2014. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Altera o Anexo IX da Lei Municipal nº 722/2014, no que tange às atribui … |
21/06/2023 |
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Projeto de Lei
34/2023
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a emitir títulos de propriedade de imóveis urbanos neste Municipio, bem como reconhecer titulos de propriedade de imóveis, emitindo-se 2º Via e outorgando-lhes as devidas escrituras públicas de transferência … |
31/05/2023 |
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Projeto de Lei
28/2023
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A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O art. 113-A da Lei nº 323, de 01 de agosto de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 113-A, Após cada quinqu& … |
08/05/2023 |
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Projeto de Lei
29/2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.970.300/0001-65 Praça Dep. Nilson Batista Ribas, 131 — CEP 86.680-000 — Fone (44) 3312-1150 EM PROJETO LEI Nº 44 » DE 08 DE MAIO DE26 (|| PROTOCOLO Ratifica as a … |
08/05/2023 |
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Projeto de Resolução
05/2023
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Súmula: Aprova a Prestação de Contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná, no uso de suas atribui&c … |
05/05/2023 |
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Projeto de Resolução
06/2023
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Súmula: Aprova a Prestação de Contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná, no uso de suas atribui&c … |
05/05/2023 |
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Projeto de Lei
27/2023
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Cria a Comissão Permanente de Sindicância, concede gratificação aos membros e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Para … |
20/04/2023 |
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Projeto de Lei
26/2023
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Altera a Lei nº 948, de 11 de maio de 2022, que autoriza a concessão de Auxílio Transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MU … |
05/04/2023 |
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