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Projeto de Lei nº 21/2025 Abertura de Crédito Adicional
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Projeto de Lei nº 21/2025 Abertura de Crédito Adicional … |
01/04/2025 |
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projeto de Lei nº 29/2025
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projeto de Lei nº 29/2025 Altera a Lei nº 1.109/2025 … |
01/04/2025 |
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projeto de Lei nº 30/2025
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Projeto de Lei nº 30/2025 Autoriza o repasse de valores recebidos pelo FMDCA … |
01/04/2025 |
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Projeto de Lei nº 31/2025
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Projeto de Lei nº 31/2025 Estabelece normas para que as sociedades civis, associações e fundações sejam declaradas de utilidade pública … |
01/04/2025 |
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Projeto de Lei nº 32/2025 Proibe Queimadas Intencionais
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Projeto de Lei nº 32/2025 … |
01/04/2025 |
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Projeto de Lei nº 33/2025 Abertura de Crédito Adicional
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Projeto de Lei nº 33/2025 … |
01/04/2025 |
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Projeto de Lei nº 34/2025 Abertura de Crédito Adicional
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Projeto de Lei nº 34/2025 Abertura de Crédito Adicional … |
01/04/2025 |
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Projeto de Lei nº 35/2025 Autoriza o Município a realizar anualmente evento comemorativo de aniversário
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Projeto de Lei nº 35/2026 … |
01/04/2025 |
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Projeto de Lei nº 36/2025 Autoriza a redução de 50% na taxa de iluminação pública
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Projeto de Lei nº 36/2025 Autoriza a redução de 50% na taxa de iluminação pública … |
01/04/2025 |
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Projeto de Lei nº 37/2025 Abertura de Crédito Adicional
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Projeto de Lei nº 37/2025 … |
01/04/2025 |
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Projeto de Lei nº 009/2025
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PROJETO DE LEI Nº 009/2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá Outras Providências. … |
07/03/2025 |
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Projeto de Lei nº 020/2025
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PROJETO DE LEI Nº 020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a reposição dos vencimentos e salários a título de reposição de perdas dos profissionais do magistério. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHO … |
07/03/2025 |
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Projeto de Lei nº 019/2025
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PROJETO DE LEI Nº 019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 Fixa o piso salarial e altera os vencimentos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias constante no anexo Tabela dos Servidores Efetivos – Cargos da Lei nº 722/2014, de acor … |
07/03/2025 |
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Projeto de Lei nº 018/2025
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PROJETO DE LEI Nº 018, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a criação do "Programa de Combate à formiga cortadeira" como forma de incentivo às atividades agropecuárias no município de Nossa Senhora das Graças/PR. … |
07/03/2025 |
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Projeto de Lei nº 016/2025
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PROJETO LEI Nº 16/2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências. … |
07/03/2025 |
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Projeto de Lei nº 015/2025
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PROJETO DE LEI 15/2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências … |
07/03/2025 |
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Projeto de Lei nº 013/2025
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PROJETO DE LEI Nº 013, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 Altera a Lei Municipal nº 722/2014. … |
07/03/2025 |
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Projeto de Lei nº 012/2025
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PROJETO DE LEI Nº 012/2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá Outras Providências. … |
07/03/2025 |
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Projeto de Lei nº 010/2025
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PROJETO LEI Nº 010/2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências. … |
07/03/2025 |
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Projeto de Lei nº 008/2025
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PROJETO DE LEI Nº 008, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, não afetando as metas de resultados fiscais, e dá outras p … |
07/03/2025 |
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