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05/2024 Súmula: Acolhe Parecer Prévio nº 263/2024 — Segunda Câmara, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, aprova a Prestação de Contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências. … 19/08/2024
04/2024 Súmula: “Regulamenta o Artigo 95, 8 2º, da Lei nº 14.133, de 1º de abfil de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Nossa Senhara das Graças/PR, e dá outras providências.” ig O Presidente da Câmara Municipal de Nossa S … 24/05/2024
01/2024 Súmula: Autoriza a reposição de perdas dos vencimentos e salários dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nossa Senhora das Graças/PR, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Graças, … 15/01/2024
02/2024 O Presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga a seguinte Resolução: Art. 1º — Ficam repostos os subs&iacu … 15/01/2024