Projeto de Lei
30/2022
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PROJETO DE LEIN" 30 . DE 09 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso oriundo de Emenda Parlamentar para a Fm ã E Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nossa Senhora das Graças/PR, e dá outras providênci … |
09/08/2022 |
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Projeto de Lei
31/2022
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PROJETO DE LEINº 31 . DE 09 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza o repasse de valores recebidos pelo Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS. provenientes de doações de Imposto de Renda. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E EU, P … |
09/08/2022 |
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Projeto de Lei
34/2022
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PROJETO DELEINº 34 DE 09 DE AGOSTO DE 2022 Cria a função gratificada de Coordenador do CRAS e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. … |
09/08/2022 |
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Projeto de Lei
32/2022
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Es Dispõe sobre abertura de Crédito IO Adicional Especial e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA, LDO e Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Especial no valor de até … |
08/08/2022 |
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Projeto de Lei
33/2022
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PROJETO DE LEINº 23 12022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA, LDO e Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adici … |
08/08/2022 |
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Projeto de Lei
35/2022
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PROJETO DE LEINº 35 , DE 08 DE AGOSTO DE 2022 Institui gratificação à título de responsabilidade técnica ao Nutricionista e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO … |
08/08/2022 |
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Projeto de Lei
29/2022
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Institui a jornada de trabalho no regime de 12x36 horas no âmbito da Administração Direta do município de Nossa Senhora das Graças e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E EU, PREFEITO … |
02/08/2022 |
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Projeto de Lei
28/2022
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Conteúdo completo no arquivo abaixo. … |
01/08/2022 |
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Projeto de Lei
27/2022
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Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Va Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate Ta) md às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E EU, … |
13/07/2022 |
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Projeto de Lei
26/2022
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Dispões sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Conteúdo completo no arquivo abaixo. … |
28/06/2022 |
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Projeto de Lei
25/2022
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir no LDO/PPA e no Orçamento Muinicipal Vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.000,0 … |
28/06/2022 |
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Projeto de Lei
24/2022
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PROJETO DE LEINº 24 DE 22 DE JUNHO DE 2022 Re Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 943/2022, A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica alterado o artigo 1º … |
22/06/2022 |
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Projeto de Lei
23/2022
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PROJETO DE LEI Nº ou ; DE 14 de Junho de 2022. PROTOCOLO | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E | Câmara M. Nossa Senhora PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO das Graças ” DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS COM SEU CNPJ: 01.566.159/0001-30 REGIME PR&Oacut … |
14/06/2022 |
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Projeto de Lei
16/2022
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PROJETO DE LELNº 16/202 Dispõe sobre a instituição do regime de reembolso e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E EU, PRESIDENTE DA CÂMARA, PROMULGO A SEGUINTE LEI: Capítulo I D … |
06/06/2022 |
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Projeto de Lei
21/2022
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PROJETO DE LEINº 21 DE 23 DE MAIO DE 2022 Promove alterações na Lei Municipal nº 722/2014 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: … |
23/05/2022 |
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Projeto de Lei
36/2022
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Regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal, altera dispositivos das Leis Municipais nº 711/2014 947/2022 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL … |
12/05/2022 |
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Projeto de Lei
20/2022
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PROJETO DE LEI Nº 20/2022 Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para O PROTOCOLO Exercício de 2023 e dá outras providências. Câmara M. Nossa Senhera das Graças O Prefeito do Município de Nossa Senhora das G … |
04/05/2022 |
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Projeto de Lei
19/2022
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Projeto de Lei nº 19 - 2022. PROTOCOLO Dispõe sobre a regularização do Serviço de Inspeção Municipal de Camara M. Nossa Senhera Produtos de Origem Animal e os procedimentos de inspeção e das Graças cas fiscalizaç&atild … |
25/04/2022 |
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Projeto de Lei
17/2022
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PROJETO DE LEI Nº 17 DE 18 DE ABRIL DE 2022 Autoriza a concessão de Auxílio Transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNIC&Iacut … |
18/04/2022 |
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Projeto de Lei
18/2022
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 1º - Fica o Cheie do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA, LDO e Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 (vint … |
18/04/2022 |
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