Projeto de Lei
38/2023
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá Outras Providências. “ZArt. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA, LDO e Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de … |
12/07/2023 |
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Projeto de Lei
40/2023
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. mn TT Artigo-lº - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no Orçamento Municpal Vigente um Crédito Adicional Suplementar no valo … |
12/07/2023 |
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Projeto de Lei
39/2023
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na LDO/PPA e no Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ … |
10/07/2023 |
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Projeto de Lei
37/2023
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras om Providências. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no Orçamento Municipal vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200. … |
28/06/2023 |
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Projeto de Lei
35/2023
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Promove alterações na Lei Municipal nº 722/2014. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Altera o Anexo IX da Lei Municipal nº 722/2014, no que tange às atribui … |
21/06/2023 |
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Projeto de Lei
34/2023
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a emitir títulos de propriedade de imóveis urbanos neste Municipio, bem como reconhecer titulos de propriedade de imóveis, emitindo-se 2º Via e outorgando-lhes as devidas escrituras públicas de transferência … |
31/05/2023 |
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Projeto de Lei
29/2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.970.300/0001-65 Praça Dep. Nilson Batista Ribas, 131 — CEP 86.680-000 — Fone (44) 3312-1150 EM PROJETO LEI Nº 44 » DE 08 DE MAIO DE26 (|| PROTOCOLO Ratifica as a … |
08/05/2023 |
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Projeto de Lei
28/2023
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A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O art. 113-A da Lei nº 323, de 01 de agosto de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 113-A, Após cada quinqu& … |
08/05/2023 |
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Projeto de Resolução
06/2023
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Súmula: Aprova a Prestação de Contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná, no uso de suas atribui&c … |
05/05/2023 |
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Projeto de Resolução
05/2023
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Súmula: Aprova a Prestação de Contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná, no uso de suas atribui&c … |
05/05/2023 |
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Projeto de Lei
27/2023
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Cria a Comissão Permanente de Sindicância, concede gratificação aos membros e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Para … |
20/04/2023 |
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25/2023
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Autoriza a concessão de remissão total dos créditos tributários da taxa de serviço de coleta de lixo dos imóveis localizados nas vilas rurais do município. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUN … |
05/04/2023 |
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Projeto de Lei
26/2023
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Altera a Lei nº 948, de 11 de maio de 2022, que autoriza a concessão de Auxílio Transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MU … |
05/04/2023 |
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Projeto de Lei
23/2023
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Promove alterações na Lei Municipal nº 943/2022. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Altera a quantidade de vagas de Auxiliar de Serviços Gerais Feminino, pas … |
03/04/2023 |
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Projeto de Lei
24/2023
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Ratifica e faz ingressar isa Jurídico do Município de Nossa Senhora das Graças o contrato de consórcio público e os estatutos do CISPAR — Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná, autorizando o ingresso do Município no Cons&o … |
31/03/2023 |
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Projeto de Lei
22/2023
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Dispõe sobre o Sistema Municipal de Turismo do Município de Nossa Senhora das Graças, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º … |
30/03/2023 |
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Projeto de Lei
20/2023
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Institui o Programa Educador Social Voluntário e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituído o Programa Educador Social Volunt& … |
29/03/2023 |
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Projeto de Lei
21/2023
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ce dá outras providências. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA, LDO c Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 73.500,00 ( … |
28/03/2023 |
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Projeto de Lei
19/2023
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. | Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na LDO/PPA e no Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Especial no valor de at&eac … |
27/03/2023 |
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Projeto de Lei
18/2023
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Dispõe sobre o Sistema Municipal de , Cultura do Município de Nossa Senhora das Graças, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E FEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º … |
22/03/2023 |
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