Projeto de Lei
21/2022
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PROJETO DE LEINº 21 DE 23 DE MAIO DE 2022 Promove alterações na Lei Municipal nº 722/2014 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: … |
23/05/2022 |
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Projeto de Lei
36/2022
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Regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal, altera dispositivos das Leis Municipais nº 711/2014 947/2022 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL … |
12/05/2022 |
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Projeto de Lei
20/2022
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PROJETO DE LEI Nº 20/2022 Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para O PROTOCOLO Exercício de 2023 e dá outras providências. Câmara M. Nossa Senhera das Graças O Prefeito do Município de Nossa Senhora das G … |
04/05/2022 |
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Projeto de Lei
19/2022
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Projeto de Lei nº 19 - 2022. PROTOCOLO Dispõe sobre a regularização do Serviço de Inspeção Municipal de Camara M. Nossa Senhera Produtos de Origem Animal e os procedimentos de inspeção e das Graças cas fiscalizaç&atild … |
25/04/2022 |
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Projeto de Lei
17/2022
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PROJETO DE LEI Nº 17 DE 18 DE ABRIL DE 2022 Autoriza a concessão de Auxílio Transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNIC&Iacut … |
18/04/2022 |
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Projeto de Lei
18/2022
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 1º - Fica o Cheie do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA, LDO e Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 (vint … |
18/04/2022 |
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Projeto de Lei
14/2022
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PROJETO DE LEI Nº 14/2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências. Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no Orçamento Municipal vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.436.046 … |
15/04/2022 |
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Projeto de Resolução
02/2022
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Projeto de Resolução nº 002/202 Súmula: Autoriza a reposição nos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Graças/PR, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municip … |
17/03/2022 |
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Projeto de Lei
13/2022
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PROJETO DE LEINº a a DE 15 D RCO DE 2022 A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder reposição de salário no percen … |
15/03/2022 |
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Projeto de Lei
15/2022
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PROJETO DE LEI Nº I he /2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências. Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no Orçamento Municipal vigente um Crédito Ad … |
15/03/2022 |
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Projeto de Lei
12/2022
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PROJETO DE LEINº 12, DE 10 DE MARÇO DE 2022. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Título 1 Das Disposições Gerais Capítulo I Da … |
10/03/2022 |
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Projeto de Lei
11/2022
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PROJETO DE LEI Nº SJ 1 . DE 04 DE MARÇO DE 2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 25 d … |
04/03/2022 |
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Projeto de Lei
09/2022
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Projeto de Lei 09/2022 Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa fisica, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contrataçõ … |
02/03/2022 |
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Projeto de Lei
10/2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.970.300/0001-65 Praça Dep. Nilson Batista Ribas, 131 — CEP 86.680-000 — Fone (44) 3312-1150 EM + DE 02 DE MARÇO DE 2 PROJETO DELEINº O Autoriza o Poder Executiv … |
02/03/2022 |
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Projeto de Lei
07/2022
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PROJETO DE LEI 7/ 2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar c dá Outras Providências Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Exccutivo Municipal autorizado a abrir na LDO/PPA e no Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Suplem … |
16/02/2022 |
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Projeto de Lei
08/2022
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PROJETO DE LEI Nº 08/2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ec dá outras Art. 1º - Fica o Chefe do Poder lxecutivo Municipal autorizado a abrir no PPA, LDO ce Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Especial no valor de … |
06/02/2022 |
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Projeto de Lei
06/2022
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PROJETO DE LEI Nº 6 DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar autorização de uso de imóvel de propriedade do Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, S … |
27/01/2022 |
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Projeto de Lei
01/2022
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PROJETO DE LEINº 001, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre a reposição dos vencimentos e salários a título de reposição de perdas dos Servidores do Poder Executivo. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU … |
20/01/2022 |
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Projeto de Lei
02/2022
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PROJETO DE LEINº OU, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 Altera a Lei Municipal nº 722/2014. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica alterada a Lei Municipal nº 722/2014 … |
18/01/2022 |
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Projeto de Lei
04/2022
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PROJETO DE LEINº 004 «DE 17 DE JANEIRO DE 2022 Autoriza a concessão de subvenção social à EM Sd E LOo/ LL, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de PE PA O e Nossa Senhora das Graças/PR, e dá outras SECRETÁRIO p … |
17/01/2022 |
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