Súmula: Aprova a Prestação de Contas do Executivo Municipal, referente ao
Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Graças,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º — Ficam APROVADAS as contas do Executivo Municipal, referentes ao
Exercício Financeiro de 2021, de responsabilidade do Sr. Clodoaldo Aparecido
Rigieri, referente ao Processo nº 212388/22, do Tribunal de Contas do Estado
do Paraná, em conformidade com o Acórdão de Parecer Prévio nº 16/23 da
Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 2º — Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Nossa Senhora das Graças, Paraná, aos cinco dias do
mês de maio de 2023.