Projeto de Lei
60/2023
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, tá outras providências. Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a o RPA/LDO e no Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Especial no valor “até R$1 … |
08/11/2023 |
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Projeto de Lei
57/2023
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Revoga a Lei nº 622/2009 e institui os Benefícios ventuais de auxílio natalidade, auxílio funeral, auxílio financeiro emergencial, auxílio alimentação, auxilio material para reforma e manutenção higiene e limpeza da Polí … |
01/11/2023 |
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Projeto de Lei
55/2023
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Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, não afetando as metas de resultados fiscais, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE … |
01/11/2023 |
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Projeto de Lei
56/2023
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a o e no Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Suplementar no 2.096.800,00 (dois milh&oti … |
01/11/2023 |
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Projeto de Lei
54/2023
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Institui o Programa de auxílio-alimentação aos servidores municipais do Poder Executivo do Município de Nossa Senhora das Graças/PR. ÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A … |
30/10/2023 |
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Projeto de Lei
53/2023
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PROTOCOLO Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de NOSSA Câmara M. Nossa Senhera SENHORA DAS GRAÇAS, para o exercício financeiro de 2024. das Graças E EM CNPJ: 01.566.159/0001-30 O Prefeito do Município de Nossa Senhora das Graças … |
10/10/2023 |
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Projeto de Lei
51/2023
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências. At. |º - Fica o Chefe do Poder Exceutivo Municipal autorizado a abrir no ee pPAÁ DO CO a Municipal vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.172.0 … |
13/09/2023 |
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Projeto de Lei
48/2023
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Dispôe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá Outras Providências Art, 1º - Fica o Chefe do Poder lixecutivo Municipal autorizado a abrir no PPA, LDO c Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de at&eacut … |
13/09/2023 |
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Projeto de Lei
49/2023
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Autoriza o Chefe do Poder-Executivo Municipal a efetuar o pagamento de completivo salarial aos profissionais da enfermagem, vinculados a Administração Direta do Município de Nossa Senhora das Graças, com vistas a garantir o Piso Salarial Nacional estabelecido pela Le … |
13/09/2023 |
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Projeto de Lei
50/2023
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Conteúdo completo em anexo … |
13/09/2023 |
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Projeto de Lei
47/2023
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder lixccutivo Municipal, autorizado a abrir no PPA/LDO e no Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor d … |
06/09/2023 |
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Projeto de Lei
46/2023
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Cria gratificação especial para função de Gestor das Graças de Contratos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEÍTO DO MUNICÍPIO, … |
04/09/2023 |
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Projeto de Lei
45/2023
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação uma construção de poço artesiano do Sr. Ciro Tottene, com encargos de liberação junto aos oem OT pude órgãos cien RE por conta E de in a Aésinatura CAMARA MUNICIPAL D … |
04/09/2023 |
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Projeto de Lei
44/2023
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e di Outras Providências. Conteúdo completo no arquivo abaixo … |
23/08/2023 |
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Projeto de Lei
43/2023
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Dispõe sobre autorização para distribuição de produtos de higiene íntima para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E EU, PREFEITO D … |
17/08/2023 |
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Projeto de Lei
41/2023
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA, LDO e Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 ( … |
09/08/2023 |
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Projeto de Lei
42/2023
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Autoriza o Poder Executivo Municipal à repassar Câmara M. Nossa Senhera recurso oriundo de Emenda Parlamentar para a das Graças Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nossa Senhora das Graças/PR, e dá outras MUNICIPAL DE NOSSA SENHOR … |
09/08/2023 |
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Projeto de Lei
36/2023
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Autoriza concessões de direito real de uso de sala de imóveis de propriedade do Município a serem concretizadas por meio de procedimentos licitatórios. O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: … |
18/07/2023 |
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Projeto de Lei
40/2023
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. mn TT Artigo-lº - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no Orçamento Municpal Vigente um Crédito Adicional Suplementar no valo … |
12/07/2023 |
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Projeto de Lei
38/2023
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá Outras Providências. “ZArt. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA, LDO e Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de … |
12/07/2023 |
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