Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora das
Graças — Estado do Paraná.
REQUERIMENTO N.º 011/2022
O Vereador que este subscreve na forma regimental da Lei, e no uso das atribuições
que lhe são conferidas. vem abaixo REQUERER:
Que o Executivo Municipal que celebre convenio de ajuda financeira, com a
Associação Centro de Desenvolvimento Sócio educacional e Cultural Semeadores de
Esperança (CENSEMESP), pessoa jurídica de direito privado, entidade sem fins
lucrativos, inscrita sob o CNPJ nº 37.196.791/0001-87, sediada na Rua Euclides da
Cunha, nº 167, fundos, Centro, neste município de Nossa Senhora das Graças/PR, com
a finalidade de promover ações de interesse público e recíproco em regime de mútua
cooperação entre o Município de Nossa Senhora das Graças e a CENSEMESP,
visando um melhor desenvolvimento do projeto que promove atendimento as crianças
carentes do nosso município. A qual já foi reconhecida pela LEI 903/2021 de
15/04/2021, aprovado por essa câmara de Leis como entidade de Utilidade Pública. O
Título de Utilidade Pública é concedido a entidades, fundações e associações civis como
forma de reconhecê-las como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços
à sociedade. Além disso, permite à organização inscrever-se em editais e receber
recursos públicos.
Câmara Municipal de Nossa Senhora das Graças, 05 de agosto de 2022.
