REQUERIMENTO N.º 012/2021
O Vereador que este subscreve na forma regimental da Lei, e no uso das atribuições
que lhe são conferidas, vem abaixo REQUERER:
Que o Executivo Municipal analise junto à Secretaria Municipal de
Assistência Social, com base na Lei Orgânica de Assistência Social, para criar um
programa de apoio às gestantes de nosso Município, apoiando, orientando e ainda
oferecendo um Kit Pré-Natal, de acordo com as normas e enquadramento do
programa.
Justificativa: Muitas familias carentes poderiam ser beneficiadas nesse momento
tão importante da vida que é o nascimento de uma criança, recebendo itens como
por exemplo: banheira, cobertor, manta, jogo de lençol, toalha de banho, cueiros,
macacões, meias, toalha de boca, trocador, fraldas descartáveis, pomada contra
assadura, sabonete, cotonete, lenço umedecido, bolsa e mamadeira.
Câmara Municipal de Nossa Senhora das Graças, aos 23 dias do mês de abril de 2021
