Designa o Gestor de Contrato, fiscal do contrato e o suplente,
abaixo descrito e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
(PR). o Sr. Clodoaldo Aparecido Rigieri, no uso de suas atribuições constitucionais e.
CONSIDERANDO, que cabe à Administração, nos termos da
Lei Federal nº 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados
através de um representante da Administração: e
CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter
fiscal e gestor do contrato formalmente designado durante toda a vigência dos contratos
celebrados pela entidade.
RESOLVE
Art. 1º Designar o (a) servidor (a) municipal, NATALIA CRUZ DOS SANTOS - Matrícula
67 para exercer a função de fiscal do contrato nº 01/2024, referente ao processo de Dispensa
de Licitação nº 01/2024.
Art. 2º Designar o (a) servidor (a) municipal. MARIA HELENA LUC IÉ -Matrícula 68 para
exercer a função de suplente de fiscal do contrato nº 01/2024, referente ao processo de
Dispensa de Licitação nº 01/2024.
Art. 3º Designar o (a) servidor (a) municipal, NERAILDER DA SILVA - Matrícula: 52 para
exercer a função de Gestor do Contrato nº 01/2024, referente ao processo de Dispensa de
Licitação nº 01/2024.
Art. 4º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Nossa Senhora das Graças - PR, 21 de junho de 2024.