Súmula: Acolhe Parecer Prévio nº 428/2023 — Primeira Câmara, do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, aprova a Prestação de Contas do Executivo
Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Graças,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º — Ficam APROVADAS as contas do Executivo Municipal, referentes ao
Exercício Financeiro de 2020, de responsabilidade do Sr. FRANCISCO
LORIVAL MARATTA, referente ao Processo nº 177457/21, conforme Acórdão
de Parecer Prévio nº 428/23 da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná.
Art. 2º — Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
