PROJETO DE LEI Nº 3º + DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Altera o Anexo IX da Lei Municipal nº 722/2014.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E
EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Altera o Anexo IX da Lei Municipal nº 722/2014, no que tange às atribuições dos
cargos de Gari, Auxiliar de Serviços Gerais Feminino e Auxiliar de Serviços Gerais Masculino.
passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IX
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS POR ÁREA DE CONHECIMENTO
[...]
GARI
Zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de limpeza
pública, recolhendo-os e mantendo-se limpos: limpar e arrumar as dependências e instalações de
edifícios públicos municipais, a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas: recolher o lixo
da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações
definidas: comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MASCULINO £-
Realiza trabalhos de limpeza em geral a fim de manter as condições de higiene e
conservação do local de trabalho, bem como executa trabalhos inerentes à cultura de árvores,
selecionando sementes, plantando-as e promovendo seu desenvolvimento em sementeiras, a fim de
possibilitar o posterior transplante dessas mudas para áreas de reflorestamento e para embelezamento
da cidade; Prepara a terra, rebaixando, se necessário, adubando e corrigindo suas deficiências, para
receber mudas e plantas; Combate as pragas e controla as doenças, utilizando produtos químicos
naturais, para evitar a propagação e o desequilíbrio da natureza: Separa os entulhos em tipos,
empilhando-os para processar o reaproveitamento ou sucateamento, afim de proteger o ambiente;
Cuida da conservação de áreas internas e externas, executando a limpeza e a manutenção das
instalações, tais como serviços de pequenos reparos elétricos, hidráulicos. em máquinas e
equipamentos eletrônicos, restauração de alvenaria, pintura e outros; Executa serviços de troca de
lâmpadas, instalações de luminárias, atendendo a solicitações, para garantir o desenvolvimento dos
trabalhos: Executa a ronda diurna ou noturna nas dependências de edifícios e áreas adjacentes ao poder
público, verificando se portas, janelas, portões e outras vias acesso estão fechados corretamente,
examinando as instalações hidráulicas e elétricas e constatando irregularidades, para possibilitar a
tomada de providências necessárias a fim de evitar roubos e prevenir incêndios e outros danos; Reúne
e amontoa a poeira, fragmentos e detritos espalhados pelo pátio, que causem incomodo ou ofereçam
perigo aos servidores, empregando ancinho e outros instrumentos apropriados para recolhê-lo:; Auxilia
na remoção de móveis de uma sala para outras ou de um departamento para outro, quando solicitado:
Realiza pequenos reparos em móveis, divisórias, foros ou outros que se fizerem necessários; Zela pela
conservação dos equipamentos. ferramentas e máquinas utilizadas. observando as normas de segurança
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