INDICAÇÃO N.º 003/2021
Vereador que este subscreve na forma regimental da Lei, e no uso das atribuições que lhe são conferidas, vem abaixo INDICAR:
Que o Executivo Municipal verifique a possibilidade de concessão de
benefício financeiro temporário a famílias cadastradas no bolsa família e que
estejam passando por dificuldades financeiras e em estado de vulnerabilidade, por meio de uma Lei Municipal.
Justificativa: A justificativa deste benefício financeiro temporário é a correção da diferença financeira e alimentar da população de Nossa Senhora das Graças,
causado pela pandemia de COVID 19 que deixou muitas famílias em estado de vulnerabilidade social. Este benefício traria melhor condição financeira às famílias necessitadas, e em razão do Decreto Municipal de 2020 ter declarado estado de Calamidade Pública no Município reconhecido pelo Decreto Legislativo do Estado do Paraná nº 06 de 22 de abril de 2020. Essa é uma antiga reinvindicação dos trabalhadores e segundo informações já levantadas o custo é pequeno para tal realização.
Encaminhamos em anexo, cópia da Lei Municipal da cidade de Rolândia, onde o benefícios foi aprovado, para andlise e apreciação do Executivo.
Câmara Municipal de Nossa senhora das Graças, aos 12 dias do mês de fevereiro de 2021.
