ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 29 ABRIL DE 2025
Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, reuniu-se em Sessão Extraordinária a Câmara Municipal de Vereadores de Nossa Senhora das Graças, sob a Presidência da Vereadora Vanessa Cristina G. Salomão, sendo secretariada pelo Ver. Jeferson Perozini, doravante denominadas simplesmente Presidente e Secretário. A Presidente inicia a sessão cumprimentando a todos e agradecendo a presença do Sr. Evandro Porto, contador do Município de Nossa Senhora das Graças. Em seguida, passa a palavra ao Secretário sendo feita a leitura Bíblica, lida e aprovada a ata da 9ª Sessão Ordinária do dia 28 de abril de 2025, sendo solicitada uma correção pelo Ver. Adolfo, pois o seu requerimento verbal solicitou a desvinculação da função do Fiscal de Posturas da função do Fiscal de Tributos e não o contrário, como constou na ata. Em seguida, passando para a Ordem do Dia, a Presidente pediu que fosse feita a chamada dos Vereadores, sendo anotada a ausência do Vereador Robério Ferreira. Na sequência a Presidente leu a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria do Executivo Municipal, e colocou a matéria para discussão, convidando o Sr. Evandro Porto para tomar assento na mesa do Plenário e apresentar a Proposta de Emenda e esclarecer as dúvidas dos senhores(as) Vereadores(as). Usaram a palavra os(as) Vereadores(as): Adolfo Farias dos Santos, Kleber Ludwig, Sônia Aparecida Romero, Jonas Ferreira Silva e Valdomiro Lopes Sobrinho. A principal questão apresentada foi se a proposta pode sobrepor a legislação federal, que é aplicada nos prazos praticados atualmente e se isso pode ou não incorrer em responsabilização para o Legislativo Municipal. Por fim, foi solicitado ao Sr. Evandro que encaminhe Leis semelhantes aprovadas em outros municípios e também solicitar aos departamentos Jurídico e Contábil da Câmara Municipal, por intermédio da Secretaria da Câmara, que sejam emitidos Parecer Jurídico e consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para que a matéria possa ser novamente analisada. Não havendo mais assuntos a serem discutidos, a Presidente encerrou esta sessão extraordinária, às 20:40 horas.
Ver. Vanessa Cristina G. Salomão
Presidente
Ver. Jeferson Perozini
Segundo Secretário
