ATA DA 32º SESSÃO ORDINÁRIA 13 DE NOVEMBRO DE-2023 |
Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às vinte horas,
reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal dos Vereadores de
Nossa Senhora das Graças, sob Presidência da Vereador Robério Ferreira e
Secretariado pelo Vereador José Batista dos Santos, doravante
denominados simplesmente Presidente e Secretário. O Presidente inicial a
sessão cumprimentando a todos e em seguida passa a palavra ao Secretário,
sendo feita a leitura bíblica, lida e aprovada a Ata da sessão anterior.
Passando para o Expediente do Dia, foram lidas as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 53/2023 — Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Nossa Senhora das Graças, para exercício financeiro de
2024; Projeto de Lei nº 55/2023 — Dispõe sobre a concessão de descontos
para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua
arrecadação extrajudicial, não afetando metas de resultados fiscais, e dá
outras providencias; Projeto de Lei nº 56/2023 — Dispõe de abertura de
credito adicional especial, e dá outras providencias; Projeto de Lei nº
57/2023 — Revoga a Lei nº 622/2009 e institui os benefícios eventuais de
auxílio natalidade, auxilio funeral, auxílio financeiro emergencial, auxilio
alimentação, auxilio material para reforma e manutenção higiênica e
limpeza da Política de Assistência Social no Município de Nossa Senhora
das Graças: Projeto de Lei nº 58/2023 — Dispõe sobre abertura de credito
adicional especial e de outras providencias; Projeto de Lei nº 59/2023 —
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso oriundo de
Emenda Parlamentar para a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Nossa Senhora das Graças/PR; Projeto de Lei nº
60/2023 — Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras
providencias; Projeto de Lei nº 61/2023 — Dispõe sobre abertura de crédito
adicional suplementar, e dá outras providencias; Projeto de Lei nº 62/2023
— Dispõe sobre alteração do PPA 2022 a 2025 e dá outras providencias,
Projeto de Lei nº 63/2023 — Autoriza o Município de Nossa Senhora das
Graças a celebrar acordo judicial nos autos 0001118-66.2022.8.16.0180;
Projeto de Resolução nº 008/2023 — Institui o Programa de auxílio-
alimentação aos servidores municipais do Poder Legislativo do Município
de Nossa Senhora das Graças/PR; Projeto de Lei Legislativo nº 001/2023
— Autoriza o Poder Legislativo do Município de Nossa Senhora das
Graças, Estado do Paraná, a celebrar Termo de Cooperação Técnica com
o Poder Executivo Municipal visando a execução de funções
administrativas desta Casa de Lei; Indicação nº 16/2023 — de autoria da
Vereadora Sônia Aparecida Romero; Oficio nº 326/2023; Oficio nº
3222023: Oficio nº 43/2023 - Paroquia de Nossa Sra. das Graças.
Passando para Ordem do dia, foi feita a chamada dos Vereadores não
havendo ausência. Lido o Projeto de Lei nº 53/2023 — Para primeira
discussão e votação; Indicação nº 16/2023 — Para discussão e votação;
Projeto de Lei nº 54/2023 — Para primeira discussão e votação, aprovados...
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