Aos dezoito dias do mês de setembro de dois 'mil e vinte e três, às vinte horas,
reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal dos Vereadores de Nossa
Senhora das Graças, sob Presidência do Vereador Robério Ferreira e
Secretariado pelo Vereador José Batista dos Santos, doravante denominados
simplesmente Presidente e Secretário. O Presidente inicia a sessão
cumprimentando a todos e em seguida, passa a palavra ao Secretário sendo
feita a leitura bíblia, lida e aprovada a Ata da sessão anterior. Passando para o
Expediente do Dia, foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 48/2023
— Dispõe de sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras
providencias, Projeto de Lei nº 49/2023 — Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a efetuar o pagamento de completivo salarial dos
profissionais da enfermagem, vinculados a Administração Direta do Município
de Nossa Senhora das Graças, com vistas a garantir o Piso Salarial Nacional
estabelecido pela Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022; Projeto de
Lei nº 50/2023 - Dispõe de sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar,
e dá outras providencias; Projeto de Lei nº 51/2023 - Dispõe de sobre
abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providencias,
passados para análise das Comissões: MOÇÃO Nº 002/2023 — Moção de
apelo ao Congresso Nacional, que impeça Supremo Tribunal Federal de
legalizar o aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas
constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de
evitar possível ativismo judicial; Indicação nº 014/2023 — Autoria Vereadora
Sônia Romero, para discussão e votação. Passando para Ordem do dia, foi
feita a chamada dos Vereadores notando-se a ausência do Vereador Lucas Ulian
dos Santos. Lido a Moção nº 002/2023 e Indicação nº 014/2023 aprovados por
unanimidade, não havendo mais assuntos a serem discutidos ou votados.
Passando para as comunicações parlamentares usou a palavra os Vereadores
Jair Lopes, Jaqueline Karoline Costa e Sônia Aparecida Romero cedendo os
minutos finais a Vereadora Jaqueline Karoline Costa. O Presidente encerra está
Sessão Ordinária, às 21:00 horas, convocando a todos para a próxima Sessão
Extraordinária no dia 20/09/2023, às 18:00 horas.