Aos dezenove dias do mês de junho do ano e dois mil e vinte e três, às vinte horas,
reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Vereadores de Nossa
Senhora das Graças, sob a Presidência do Vereador Robério Ferreira, sendo
secretariado pelo Vereador José Batista dos Santos, doravante denominados
simplesmente Presidente e Secretário. O Presidente inicia a sessão cumprimentando
a todos e em seguida, passa a palavra ao Secretário sendo feita a leitura Bíblica, lida
e aprovada a ata da sessão anterior. Não tendo matérias no expediente do dia, o
Presidente passou para a Ordem do Dia, sendo feita a chamada dos Vereadores e
estando todos presentes foi lida discutida e votada a Emenda Modificativa, de autoria
do Ver. Jair Lopes, ao Projeto de Lei nº 020/2023 — Institui o Programa Educador
Social Voluntário, e dá outras providências, sendo 4 votos favoráveis e 5 votos
contrários, tendo sido a Emenda rejeitada pelo Plenário. Em seguida foram discutidos
e votados os Projetos de Lei nº 034/2023 — Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a emitir títulos de propriedade de imóveis urbanos neste Município, bem
como reconhecer títulos de propriedade de imóveis, emitindo-se a 22 via e
outorgando-lhes as devidas escrituras públicas de transferência, e dá outras
providências e o nº 028/2023 — Altera o artigo 113-A da Lei nº 323/1994 — Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, aprovados em segunda votação por
unanimidade. Na sequência foi discutido e votado o Projeto de Lei nº 020/2023 o
Institui o Programa Educador Social Voluntário e dá outras providências, que foi
aprovado em primeira votação, sendo 6 votos favoráveis e 2 votos contrários dos Ver.
Jair Lopes e Kleber Ludwig. Também foi discutido e votado o Projeto de Lei nº
021/2023 — Dotação orçamentária para o Projeto de Lei nº 020/2023, sendo aprovado
em primeira votação, sendo 5 votos favoráveis e 3 votos contrários dos Ver. Jair
Lopes, Kleber Ludwig e Lucas Ulian. Não havendo mais assuntos a serem discutidos
ou votados e não havendo inscritos para as Comunicações Parlamentares, o
Presidente encerrou esta sessão ordinária, às 20h30mim, convocando a todos para
a próxima Sessão Ordinária no dia 26/06/2023, às 20:00 horas.