Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas,
reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Vereadores de Nossa
Senhora das Graças, sob a Presidência do Vereador Robério Ferreira, sendo
secretariado pelo Vereador José Batista dos Santos, doravante denominados
simplesmente Presidente e Secretário. O Presidente inicia a sessão cumprimentando
a todos e em seguida, passa a palavra ao Secretário sendo feita a leitura Bíblica, lida
e aprovada a ata da sessão anterior. Não tendo matérias no expediente do dia, o
Presidente passou para a Ordem do Dia, sendo feita a chamada dos Vereadores e
anotadas as ausências do Ver. Marcílio Clóvis Farias (justificada) e da Ver. Jaqueline
Karoline Costa. Em seguida foram discutidos e votados os Projetos de Lei nº
034/2023 — Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a emitir títulos de
propriedade de imóveis urbanos neste Município, bem como reconhecer títulos de
propriedade de imóveis, emitindo-se a 2º via e outorgando-lhes as devidas escrituras
públicas de transferência, e dá outras providências e o nº 028/2023 — Altera o artigo
113-A da Lei nº 323/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, aprovados
em primeira votação por unanimidade. Não havendo mais assuntos a serem
discutidos ou votados e não havendo inscritos para as Comunicações Parlamentares,
o Presidente encerrou esta sessão ordinária, às 20h25mim, convocando a todos para
a próxima Sessão Ordinária no dia 19/06/2023, às 20:00 horas.
