Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às vinte
horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Vereadores de Nossa
Senhora das Graças, sob a Presidência do Vereador Robério Ferreira, sendo
secretariado pelo Vereador José Batista dos Santos, doravante denominados
simplesmente Presidente e Secretário. O Presidente inicia a sessão cumprimentando
a todos e em seguida, passa a palavra ao Secretário sendo feita a leitura Bíblica, lida
e aprovada a ata da sessão anterior. Passando para o Expediente do Dia, foram lidas
as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 020/2023 — Institui o Programa Educador
Social Voluntário, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 021/2023 — Dispõe
sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências; Projeto de
Lei nº 022/2023 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Turismo do Município de
Nossa Senhora das Graças, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 026/2023 —
Altera a Lei nº 948/2022, que autoriza a concessão de Auxílio Transporte aos
estudantes de curso superior e curso técnico, e dá outras providências; e Projeto de
Lei nº 27/2023 — Cria Comissão Permanente de Sindicância, concede gratificação
aos membros, e dá outras providências, todos para análise das Comissões: também
a Indicação nº 007/2023, de autoria do Ver. Marcílio Clóvis Farias. Passando para a
Ordem do Dia, foi feita a chamada dos Vereadores sendo anotadas as ausências dos
Vereadores Jaqueline Karoline Costa e Lucas Ulian dos Santos. Em seguida, foram
discutidos e votados em segunda discussão, os Projetos de Lei: nº 023/2023 -
Promove alteração na Lei Municipal nº 943/2022: nº 024/2023 — Ratifica e faz
ingressar no ordenamento jurídico do Município de Nossa Senhora das Graças o
contrato de consórcio público e os estatutos do CISPAR — Consórcio Intermunicipal
de Saneamento do Paraná, autorizando o ingresso do Município no Consórcio; e nº
025/2023 — Autoriza a concessão de remissão dos créditos tributários da taxa de
coleta de lixo dos imóveis localizados nas vilas rurais do município, sendo todos
aprovados por unanimidade. Também foi discutida e votada a Indicação nº 007/2023,
de autoria do Ver. Marcílio, sendo aprovada por unanimidade. Não havendo mais
assuntos a serem discutidos ou votados o Presidente pediu que fosse feita a
chamada para as comunicações parlamentares, onde usou a palavra o Vereador
Kleber Ludwig. O Presidente encerrou esta sessão ordinária, às 20h35mim,
convocando a todos para a próxima Sessão Ordinária no dia 08/05/2023, às 20:00
horas.