Pasando para o Expediente do Dia, foram lidas as seguintes matérias: Convite da Prefeitura Munici
SANTAFEST; Ofício nº323/2022 — de autoria do Executivo Municipal, encaminhando
Projeto de Lei nº 57/2022 em regime de urgência; Projeto de Lei nº 57/2022 — Altera
O anexo V da Lei Municipal nº 722/2014 — nível de escolaridade e requisitos mínimos
por cargo, em regime de urgência; Ofício nº 329/2022 — de autoria do Executivo
Municipal, encaminhando o quadro de detalhamento de despesas, com as emendas
impositivas ao Orçamento de 2023; Projeto de Lei nº 48/2022 — Estima a receita e
fixa a despesa do Município de Nossa Senhora das Graças, para o exercício
financeiro 2023, para primeira discussão e votação; Projeto de Lei nº 46/2022 —
Dispõe sobre a condução de veículo oficial, para primeira discussão e votação;
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 52/2022, para discussão e votação; Projeto
de Lei nº 52/2022 — Cria Cargos no quadro de servidores em cargos comissionados
Ou funções gratificadas da Lei Municipal nº 722/2014, para primeira discussão e
votação; Projeto de Leinº 54/2022 — Dispõe sobre alteração da LDO 2023 e dá outras
providências, para análise das comissões; Projeto de Lei nº 95/2022 — Dispõe sobre
alteração do PPA 2022 a 2025 e dá outras providências, para análise das comissões;
Projeto de Lei nº 56/2022 — Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
e dá outras providências, para análise das comissões; Projeto de Lei nº 049/2022 —
Dispõe sobre as diretrizes para implementação de Políticas Públicas de Estímulo,
Incentivo, Promoção e apoio à Mulher Empreendedora, no âmbito Municipal de
Nossa Senhora das Graças — de autoria da Ver. Sônia Aparecida Romero, para
segunda discussão e votação, Projeto de Lei nº 050/2029 — de autoria do Executivo
Municipal — Altera a Lei nº 733/2014, que o autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder o parcelamento de débitos referentes à taxa de água e dá outras
providências, para segunda discussão e votação; e, Indicação nº 010/2022 de autoria
do Ver. Lucas Ulian dos Santos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente pediu que
fosse feita a chamada dos Vereadores e anotadas as ausências dos Ver. Jair Lopes,
Jaqueline Karoline Costa e Robério Ferreira. Em pise ÃeS ERC Ea — asa
ira ã or unanimidade. Na sequênci
E Ro pira na ba de Lei nº 048/2022 — LOA 2023,
discutido e votado em primeira discussão o ojeto Ei E
já com as emendas impositivas, que também foi aprovada por unanimidade.
Presidente solicitou aos membros das Comissões de Legislação e Redação e
Administração financeira, a possibilidade de analisar e Ja votar em primeira discussão.
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