ATA DA 3º SESSÃO ORDINARIA DO DIA 22 MARÇO DE 2021
Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às
vinte horas, reuniu-se para 3º Sessão Ordinária, a Câmara de Vereadores de
Nossa Senhora das Graças, sob a Presidência do Vereador José Batista dos
Santos e Secretariado pela Vereadora Jaqueline Karoline Costa, doravante
denominados simplesmente Presidente e Secretária. O Presidente inicia a
sessão cumprimentando a todos e passando a palavra a Secretária é feita a
leitura Bíblica, lida e aprovada a ata da sessão anterior. Em seguida o
Presidente passa para o Expediente do Dia, onde foram lidas as seguintes
matérias: Projeto de Lei 004/2021, de autoria do Prefeito Municipal — Altera o
artigo 2º da Lei Municipal nº 733/2014, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder o parcelamento de débitos referentes à tarifa de água,
para segunda discussão e votação; Projeto de Lei 005/2021, de autoria do
Prefeito - Acrescenta inciso no artigo 44, altera os artigos 54, 8 2º, V, 98 e
77 e revoga o capítulo VIl s Lei Municipal nº 323/94 — Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, para segunda
discussão e votação; Projeto de Lei 006/2021, de autoria do Prefeito - Institui
o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais
da Educação (CACS — FUNDEB), em conformidade com a Lei Federal nº
14.113, de 25 de dezembro 2020, e dá outras providências, para segunda
discussão e votação: Projeto de Lei 008/2021 — de autoria do Prefeito —
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências, para primeira discussão e votação; Projeto de Lei 007/2021, de
autoria do Prefeito - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e
dá outras providências; Projeto de Lei 005/2021, de autoria do Prefeito -
Acrescenta inciso no artigo 44, altera os artigos 54, 8 2º, V, 58 e TT e revoga
o capítulo VIII da Lei Municipal nº 323/94, que dispõe sobre o regime jurídico
dos Servidores Públicos Municipais de Nossa Senhora das Graças/PR, e dá
outras providências, para primeira discussão e votação; Requerimento
005/2021 de autoria do Ver. Marcílio Clóvis Farias e Requerimento 006/2021
de autoria dos Vereadores Elton da Silva e Robério Ferreira. Iniciando a
Ordem do Dia, foi feita a chamada dos senhores Vereadores e anotada a
ausência justificada do Ver. Kleber Ludwig. O Presidente iniciou a segunda
discussão dos Projetos de Lei nº 004/006 e 009/2021, sendo todos
aprovados por unanimidade. Em seguida, foram discutidos, votados e
aprovados em primeira discussão os Projetos de Lei nº 005/007 e 008/2021,
todos também por unanimidade...
A Ata completa pode ser verificada no arquivo abaio.
