ATA DA 6ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 31 DE MARÇO DE 2025
Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Vereadores de Nossa Senhora das Graças, sob a Presidência da Ver. Vanessa Cristina G. Salomão, sendo secretariada pelo Ver. Jeferson Perozini, doravante denominados simplesmente Presidente e Secretário. A Presidente inicia a sessão cumprimentando a todos e em seguida, passa a palavra ao Secretário sendo feita a leitura Bíblica e em seguida lida e aprovada a ata da sessão anterior. Passando para o Expediente do Dia, foram lidas as seguintes matérias: Requerimento nº 16/2025 – de autoria do Ver. Adolfo Farias dos Santos; Requerimento nº 17/2025 – de autoria do Ver. Kleber Ludwig; Projeto de Lei nº 39/2025 – de autoria do Ver. Adolfo Farias dos Santos - “Dispõe sobre o programa Servidor Amigo do Autista, que trata da Capacitação técnica de todos os servidores do Município de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná, no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, para análise das Comissões; Projeto de Lei nº 40/2025 – de autoria da Ver. Sônia Aparecida Romero - Dispõe sobre a proibição, no Município de Nossa Senhora das Graças, do comércio e manuseio do uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produzam estampidos, para análise das comissões; Convite da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para participar de palestra sobre a conscientização do Autismo (o convite está na mesa de cada vereador); Ofício nº 95/2025 – de autoria do Executivo Municipal, com respostas aos Requerimentos, Indicações e pedidos dos(as) Vereadores(as). Passando para a Ordem do Dia, a Presidente pediu que fosse feita a chamada dos Vereadores, sendo anotada a ausência justificada da Ver. Denise Hernandes da Paz., estando os demais todos presentes. Na sequência foi iniciada a segunda discussão e votação das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 17/2025 – Que altera o Plano de Arborização Urbana, com Emenda Aditiva e Modificativa; Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional especial, para primeira discussão e votação; Projeto de Lei nº 22/2025 – de autoria do Executivo Municipal – Plano Diretor Municipal e seus anexos; Projeto de Lei nº 23/2025 – de autoria do Executivo Municipal – Código de Edificações e Obras, para primeira discussão e votação; Projeto de Lei nº 24/2025 – de autoria do Executivo Municipal – Código de Posturas; Projeto de Lei nº 25/2025 – de autoria do Executivo Municipal – Lei de Parcelamentos e Remembramentos; Projeto de Lei nº 26/2025 – de autoria do Executivo Municipal – Lei do Perímetro Urbano; Projeto de Lei nº 27/2025 – de autoria do Executivo Municipal – Lei do Sistema Viário Básico; Projeto de Lei nº 28/2025 – de autoria do Executivo Municipal – Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano; Projeto de Lei nº 29/2025 – de autoria do Executivo Municipal – Altera a Lei nº 1.109/2025, que cria o programa municipal de distribuição de calcário aos pequenos produtores rurais; Projeto de Lei nº 30/2025 – de autoria do Executivo Municipal – Autoriza o repasse de valores recebidos pelo Fundo Municipal dos direitos da criança e do adolescente – FMDCA, provenientes de doações de Imposto de Renda; Projeto de Lei nº 31/2025 – de autoria do Executivo Municipal – estabelece normas para a concessão do título de utilidade pública; Projeto de Lei Legislativo nº 32/2025, de autoria do Ver. Adolfo Farias dos Santos – Proíbe queimadas intencionais nas áreas urbanas, matas nativas e áreas de preservação ambiental no Município de Nossa Senhora das Graças-PR; Projeto de Lei nº 33/2025 – de autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre abertura de Crédito adicional especial, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 34/2025 – de autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre abertura de Crédito adicional especial, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 35/2025 – de autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Município de Nossa senhora das Graças a realizar anualmente evento comemorativo de aniversário do Município, incluindo a distribuição gratuita de alimentos, e dá outras providências; Projeto de Lei Legislativo nº 36/2025 – de autoria do Ver. Kleber Ludwig – Autoriza a redução de 50% nos valores da Contribuição da Iluminação Pública – COSIP (taxa de iluminação pública) fixados na Lei nº 445/2003, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 37/2025 – de autoria do Executivo Municipal – dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências; Projeto de Lei Legislativo nº 38/2025 – de autoria da Ver. Vanessa Cristina G. Salomão – Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de “educador infantil” para “professor de educação infantil”, na Lei Municipal nº 947/2022, que instituiu o plano de cargos, carreira, salários e remuneração do magistério público da educação infantil do município de Nossa Senhora das Graças; Requerimento nº 016/2025 – de autoria do Ver. Adolfo Farias dos Santos; Requerimento nº 17/2025 – de autoria do Ver. Kleber Ludwig, sendo todas as matérias aprovadas por unanimidade. Em seguida a Presidente pediu ao Secretário que fosse feita a chamada para as Comunicações Parlamentares, onde usaram a palavra os Vereadores(as): Sônia Aparecida Romero, Vanessa Cristina G. Salomão, Adolfo Farias dos Santos e Kleber Ludwig. Não havendo mais assuntos a serem discutidos ou votados, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou essa sessão ordinária às 20h53min, convocando a todos para a próxima sessão ordinária.
Ver. Vanessa Cristina G. Salomão
Presidente
Ver. Jeferson Perozini
Segundo Secretário
