Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às vinte horas,
reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal dos Vereadores de
Nossa Senhora das Graças, sob Presidência da Vereador Robério Ferreira e
Secretariado pelo Vereador José Batista dos Santos, doravante
denominados simplesmente Presidente e Secretário. O Presidente inicial a
sessão cumprimentando a todos e em seguida passa a palavra ao Secretário,
sendo feita a leitura bíblica, lida e aprovada a Ata da sessão anterior.
Passando para o Expediente do Dia, foram lidas as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 53/2023 — Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Nossa Senhora das Graças, para exercício financeiro de
2024; Projeto de Lei nº 54/2023 — Institui Programa de auxílio-alimentação
aos servidores municipais do Poder Executivo do Município de Nossa
Senhora das Graças/PR:; Projeto de Lei nº 55/2023 — Dispõe sobre a
concessão de descontos para pagamento de débitos fiscais em atraso,
estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, não afetando
metas de resultados fiscais, e dá outras providencias; Projeto de Lei nº
96/2023 — Dispõe de abertura de credito adicional especial, e dá outras
providencias; Projeto de Lei nº 57/2023 — Revoga a Lei nº 622/2009 e
institui os benefícios eventuais de auxílio natalidade, auxilio funeral, auxílio
financeiro emergencial, auxilio alimentação, auxilio material para reforma
e manutenção higiênica e limpeza da Política de Assistência Social no
Município de Nossa Senhora das Graças; Projeto de Lei nº 58/2023 —
Dispõe sobre abertura de credito adicional especial e de outras
providencias; Projeto de Lei nº 59/2023 — Autoriza o Poder Executivo
Municipal a repassar recurso oriundo de Emenda Parlamentar para a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nossa Senhora das
Graças/PR; Projeto de Lei nº 60/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial e dá outras providencias; Projeto de Lei nº 61/2023 —
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras
providencias; Projeto de Lei nº 62/2023 — Dispõe sobre alteração do PPA
2022 a 2025 e dá outras providencias; Projeto de Lei nº 63/2023 — Autoriza
o Município de Nossa Senhora das Graças a celebrar acordo judicial nos
autos 0001118-66.2022.8.16.0180: Projeto de Resolução nº 008/2023 —
Institui o Programa de auxílio-alimentação aos servidores municipais do
Poder Legislativo do Município de Nossa Senhora das Graças/PR; Projeto
de Lei Legislativo nº 001/2023 — Autoriza o Poder Legislativo do Município
de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná, a celebrar Termo de
Cooperação Técnica com o Poder Executivo Municipal visando a
execução de funções administrativas desta Casa de Lei; Projeto de Lei nº
64/2023 — Dispõe alteração de Lei de Diretrizes Orçamentarias e Anexos
para Exercício de 2024 e dá outras providencias; Acórdão de Parecer
Prévio nº 428/23 — Prestação de Contas de Prefeito Francisco Lorival
Maratta. Feita a chamada dos vereadores notou-se a ausência dos
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