ATA DA SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 17 MARÇO DE 2022
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, reuniu-se em Sessão Extraordinária a Câmara Municipal de Vereadores de Nossa Senhora das Graças, sob a Presidência do Vereador José Batista dos Santos e Secretariado pela Vereadora Jaqueline Karoline Costa, doravante denominados simplesmente Presidente e Secretária. O Presidente inicia a sessão cumprimentando a todos e em seguida, passa a palavra a Secretária sendo feita a leitura Bíblica, lida e aprovada a ata da sessão anterior. Passando para a Ordem do Dia, foi feita a chamada e anotadas as ausências dos Vereadores: Elton da Silva e Jair Lopes. Em seguida, foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 007/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências – Contrapartida aquisição de implementos agrícolas; para segunda discussão e votação; Projeto de Lei nº 011/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, em regime de urgência para primeira discussão e votação; Projeto de Lei nº 13/2022 – Concede Revisão Geral anual dos subsídios do prefeito, vice-Prefeito, Secretários Municipais e Conselheiros Tutelares de Nossa Senhora das Graças/PR, para análise das comissões; Projeto de Lei nº 14/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências, em regime de urgência, referente dotações de contrapartida para diversos convênios com os governos federal e estadual: recursos para feira do produtor; pavimentação de estradas rurais; pavimentação em cbuq, para análise das comissões; Projeto de Lei nº 15/2022 – dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências, em regime de urgência, referente contrapartida para aquisição de uma VAN escolar, para análise das comissões; Projeto de Resolução nº 002/2022 – Autoriza a recomposição dos subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara, e dá outras providências; Requerimento dos servidores públicos da Câmara Municipal, solicitando que o Projeto de Resolução nº 004/2022 - Altera a tabela de vencimentos dos Cargos em provimento Efetivo e em Comissão da Câmara Municipal, seja apresentado, lido e discutido em Plenário, o qual o Presidente informou será discutido após a sessão ordinária da próxima segunda-feira (21/03/2022). Na sequência, foi discutido, votado e aprovado o Projeto de Lei nº 007/2022, em segunda discussão e o Projeto de Lei nº 011/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, aprovado em primeira discussão. Não havendo mais assuntos a serem discutidos ou votados o Presidente encerrou esta sessão extraordinária às 19h32min, convocando a todos para a próxima sessão ordinária no dia 21/03/2022, no horário regimental.
