ATA DA SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 20 OUTUBRO DE
2021
Ãos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às vinte
horas, reuniu-se para Sessão Extraordinária a Câmara de Vereadores de
Nossa Senhora das Graças, sob a Presidência do Vereador José Batista dos
Santos e Secretariado pela Vereadora Jaqueline Karoline Costa, doravante
denominados simplesmente Presidente e Secretária. O Presidente inicia a
sessão cumprimentando a todos e passando a palavra a Secretária é feita a
leitura Bíblica, lida e aprovada a ata da sessão anterior, onde o Presidente
pediu para constar que o Projeto de Resolução nº 008/2021, também está
nos assuntos a serem discutidos, nesta sessão extraordinária. Em seguida o
Presidente passa para a Ordem do Dia, sendo feita a chamada dos senhores
vereadores e anotada a ausência do Ver. Jair Lopes, sendo lidas as
seguintes matérias: Projeto de Lei nº 30/2021 — Suspende a aplicação da
reposição salarial concedida pela Lei nº 896/2021, a título de revisão geral
anual aos servidores do Poder Executivo e Projeto de Resolução nº
008/2021 Suspende a aplicação da reposição salarial concedida pela Lei nº
896/2021, a título de revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo,
ambos com Emenda Aditiva nº 001/2021, onde consta que a partir de 1º de
Janeiro de 2022, o percentual suspenso de 4,52% (quatro vírgula cinquenta
e dois por cento), voltará a ser pago ao funcionalismo público municipal
(executivo e legislativo), sem prejuízo da reposição salarial a ser aplicada em
2022. Os projetos também estavam acompanhados dos pareceres favoráveis
das comissões e também de uma cópia do Acórdão nº 2600/2021, do
TCE/PR, onde o Tribunal recomenda a suspensão da reposição salarial. Os
projetos foram aprovados por unanimidade com a Emenda Aditiva He
001/2021, em primeira votação. O Presidente encerrou esta sessão
extraordinária, agradecendo a presença de todos, às 20h25min, convocando
a todos para a próxima sessão ordinária no dia 25/10/2021, às 20 horas.
