ATA DA SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 19 MARÇO DE 2021
Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às
dezenove horas e trinta minutos, reuniu-se em Sessão Extraordinária a
Câmara de Vereadores de Nossa Senhora das Graças, sob a Presidência do
Vereador José Batista dos Santos e Secretariado pela Vereadora Jaqueline
Karoline Costa, doravante denominados simplesmente Presidente e
Secretária. O Presidente inicia a sessão cumprimentando a todos e
passando a palavra a Secretária, é feita a leitura Bíblica, lida e aprovada a
ata da sessão anterior. Em seguida o Presidente passa para a Ordem do
Dia, onde foi feita a chamada dos senhores Vereadores e anotadas as
ausências dos Vereadores Jair Lopes e Kleber Ludwig. Em seguida foram
lidas, discutidas e votadas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 009/2021
— de autoria do Executivo Municipal - Ratifica o protocolo de intenções
firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas
para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e
equipamentos na área da saúde, em regime de urgência; Projeto de Lei nº
006/2021 — de autoria do Executivo Municipal - Institui o Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da
Educação (CACS — FUNDEB), em conformidade com a Lei Federal nº
14.113, de 25 de dezembro 2020, e dá outras providências, também em
regime de urgência; Projeto de Lei nº 004/2021 — de autoria do Executivo
Municipal - Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 733/2014, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a conceder o parcelamento de débitos referentes
a tarifa de água. Todos os projetos receberam parecer favorável das
comissões e foram aprovados por unanimidade. O Vereador Marcílio Clóvis
Farias, pediu para esclarecer que o Projeto de Lei nº 009/2021, ainda é para
um protocolo de intenções e que ainda não é para a compra da vacina, mas
que é um importante passo do Executivo Municipal, parabenizando o senhor
Prefeito pelo ato. Não havendo mais assuntos a serem discutidos ou votados
o Presidente encerrou esta sessão extraordinária, agradecendo a presença de todos, às 20:00 horas.
