ATA DA 5ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 24 DE MARÇO DE 2025
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Vereadores de Nossa Senhora das Graças, sob a Presidência da Ver. Vanessa Cristina G. Salomão, sendo secretariada pela Ver. Denise Hernandes da Paz, doravante denominadas simplesmente Presidente e Secretária. A Presidente inicia a sessão cumprimentando a todos e em seguida, passa a palavra a Secretária sendo feita a leitura Bíblica e em seguida lida e aprovada a ata da sessão anterior. Passando para o Expediente do Dia, foram lidas as seguintes matérias: Requerimento nº 14/2025 – de autoria da Ver. Sônia Aparecida Romero; Requerimento nº 15/2025 – de autoria da ver. Sônia Aparecida Romero; Indicação nº 012/2025 – de autoria da Ver. Denise Hernandes da Paz; e, Ofício nº 87/2025 – autoria do Executivo Municipal, com resposta à Indicação nº 11/2025. Passando para a Ordem do Dia, a Presidente pediu que fosse feita a chamada dos Vereadores e estando todos presentes deu início à primeira discussão e votação das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 17/2025 – Que altera o Plano de Arborização Urbana, com Emenda Aditiva e Modificativa; Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional especial, para primeira discussão e votação; Projeto de Lei nº 22/2025 – de autoria do Executivo Municipal – Plano Diretor Municipal e seus anexos; Projeto de Lei nº 23/2025 – de autoria do Executivo Municipal – Código de Edificações e Obras, para primeira discussão e votação; Projeto de Lei nº 24/2025 – de autoria do Executivo Municipal – Código de Posturas; Projeto de Lei nº 25/2025 – de autoria do Executivo Municipal – Lei de Parcelamentos e Remembramentos; Projeto de Lei nº 26/2025 – de autoria do Executivo Municipal – Lei do Perímetro Urbano; Projeto de Lei nº 27/2025 – de autoria do Executivo Municipal – Lei do Sistema Viário Básico; Projeto de Lei nº 28/2025 – de autoria do Executivo Municipal – Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano; Projeto de Lei nº 29/2025 – de autoria do Executivo Municipal – Altera a Lei nº 1.109/2025, que cria o programa municipal de distribuição de calcário aos pequenos produtores rurais; Projeto de Lei nº 30/2025 – de autoria do Executivo Municipal – Autoriza o repasse de valores recebidos pelo Fundo Municipal dos direitos da criança e do adolescente – FMDCA, provenientes de doações de Imposto de Renda; Projeto de Lei nº 31/2025 – de autoria do Executivo Municipal – estabelece normas para a concessão do título de utilidade pública; Projeto de Lei Legislativo nº 32/2025, de autoria do Ver. Adolfo Farias dos Santos – Proíbe queimadas intencionais nas áreas urbanas, matas nativas e áreas de preservação ambiental no Município de Nossa Senhora das Graças-PR; Projeto de Lei nº 33/2025 – de autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre abertura de Crédito adicional especial, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 34/2025 – de autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre abertura de Crédito adicional especial, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 35/2025 – de autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Município de Nossa senhora das Graças a realizar anualmente evento comemorativo de aniversário do Município, incluindo a distribuição gratuita de alimentos, e dá outras providências; Projeto de Lei Legislativo nº 36/2025 – de autoria do Ver. Kleber Ludwig – Autoriza a redução de 50% nos valores da Contribuição da Iluminação Pública – COSIP (taxa de iluminação pública) fixados na Lei nº 445/2003, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 37/2025 – de autoria do Executivo Municipal – dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências; Projeto de Lei Legislativo nº 38/2025 – de autoria da Ver. Vanessa Cristina G. Salomão – Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de “educador infantil” para “professor de educação infantil”, na Lei Municipal nº 947/2022, que instituiu o plano de cargos, carreira, salários e remuneração do magistério público da educação infantil do município de Nossa Senhora das Graças; Requerimento nº 014/2025 – de autoria da Ver. Sônia Aparecida Romero; Requerimento nº 015/2025 – de autoria da Ver. Sônia Aparecida Romero; Indicação nº 012/2025 – de autoria da Ver. Denise Hernandes da Paz; sendo todas aprovadas por unanimidade. Em seguida a Presidente pediu a Secretária que fosse feita a chamada para as Comunicações Parlamentares, onde usaram a palavra os Vereadores(as): Sônia Aparecida Romero, Adolfo Farias dos Santos e Kleber Ludwig. Não havendo mais assuntos a serem discutidos ou votados, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou essa sessão ordinária às 20h55min, convocando a todos para a próxima sessão ordinária.
Ver. Vanessa Cristina G. Salomão
Presidente
Ver. Denise Hernandes da Paz
Primeira Secretária
