ATA DA 3ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 10 MARÇO DE 2025
Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Vereadores de Nossa Senhora das Graças, sob a Presidência da Ver. Vanessa Cristina G. Salomão, sendo secretariada pela Ver. Denise Hernandes da Paz, doravante denominadas simplesmente Presidente e Secretária. A Presidente inicia a sessão cumprimentando a todos e em seguida, passa a palavra a Secretária sendo feita a leitura Bíblica e em seguida lida e aprovada a ata da sessão anterior. Passando para o Expediente do Dia, foram lidas as seguintes matérias: Convite da Assembleia Legislativa do Paraná, para as sessões itinerantes no dia 12/03 em Paranavaí e 14/03 em Umuarama; Parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, sobre Projetos de Lei; Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional especial, para análise das comissões; Projeto de Lei nº 22/2025 – de autoria do Executivo Municipal – Plano Diretor Municipal e seus anexos; para análise das comissões; Projeto de Lei nº 23/2025 – de autoria do Executivo Municipal – Código de Edificações e Obras; para análise das comissões; Projeto de Lei nº 24/2025 – de autoria do Executivo Municipal – Código de Posturas; para análise das comissões; Projeto de Lei nº 25/2025 – de autoria do Executivo Municipal – Lei de Parcelamentos e Remembramentos; para análise das comissões; Projeto de Lei nº 26/2025 – de autoria do Executivo Municipal – Lei do Perímetro Urbano; para análise das comissões; Projeto de Lei nº 27/2025 – de autoria do Executivo Municipal – Lei do Sistema Viário Básico; para análise das comissões; Projeto de Lei nº 28/2025 – de autoria do Executivo Municipal – Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano; para análise das comissões; Projeto de Lei nº 29/2025 – de autoria do Executivo Municipal – Altera a Lei nº 1.109/2025, que cria o programa municipal de distribuição de calcário aos pequenos produtores rurais; para análise das comissões;
Projeto de Lei nº 30/2025 – de autoria do Executivo Municipal – Autoriza o repasse de valores recebidos pelo Fundo Municipal dos direitos da criança e do adolescente – FMDCA, provenientes de doações de Imposto de Renda; para análise das comissões; Projeto de Lei nº 31/2025 – de autoria do Executivo Municipal – estabelece normas para a concessão do título de utilidade pública; para análise das comissões; Requerimento nº 011/2025 – de autoria do Ver. Jeferson Perozini; Requerimento nº 012/2025 – de autoria da Ver. Denise Hernandes da Paz; Requerimento nº 013/2025 – de autoria da Ver. Sônia Aparecida Romero; Requerimento nº 014/2025 – de autoria do Ver. Adolfo Farias dos Santos; Indicação nº 005/2025 – de autoria da Ver. Denise Hernandes da Paz; Indicação nº 006/2025 – de autoria da Ver. Denise Hernandes da Paz; Indicação nº 007/2025 – de autoria da Ver. Sônia Aparecida Romero; Indicação nº 008/2025 – de autoria da Ver. Sônia Aparecida Romero; Indicação nº 009/2025 – de autoria da Ver. Sônia Aparecida Romero; Indicação nº 010/2025 – de autoria da Ver. Sônia Aparecida Romero; Ofício nº 71/2025 – de autoria do Executivo Municipal, com as respostas dos Requerimentos, Indicações e Pedidos de providência, encaminhados pelos(as) Vereadores(as). Passando para a Ordem do Dia, a Presidente pediu que fosse feita a chamada dos Vereadores e estando todos presentes deu início à discussão e votação das seguintes matérias: Requerimento nº 011/2025 – de autoria do Ver. Jeferson Perozini; Requerimento nº 012/2025 – de autoria da Ver. Denise Hernandes da Paz; Requerimento nº 013/2025 – de autoria da Ver. Sônia Aparecida Romero; Requerimento nº 014/2025 – de autoria do Ver. Adolfo Farias dos Santos; Indicação nº 005/2025 – de autoria da Ver. Denise Hernandes da Paz; Indicação nº 006/2025 – de autoria da Ver. Denise Hernandes da Paz; Indicação nº 007/2025 – de autoria da Ver. Sônia Aparecida Romero; Indicação nº 008/2025 – de autoria da Ver. Sônia Aparecida Romero; Indicação nº 009/2025 – de autoria da Ver. Sônia Aparecida Romero; Indicação nº 010/2025 – de autoria da Ver. Sônia Aparecida Romero; sendo todos aprovados por unanimidade. Em seguida a Presidente pediu a Secretária que fosse feita a chamada para as Comunicações Parlamentares, onde usaram a palavra os Vereadores(as): Sônia Aparecida Romero, Kleber Ludwig, Adolfo Farias dos Santos e Denise Hernandes da Paz. O Ver. Kleber pediu para fazer uma indicação verbal ao Executivo, para verificar a possibilidade de disponibilizar um transporte para os alunos que fazem faculdade/cursos em Maringá a noite e esperam o transporte no trevo de acesso ao Município. O Ver. Adolfo pediu que constasse em ata um requerimento verbal a Mesa da Câmara, para verificar a citação do Executivo na resposta quanto ao requerimento sobre as taxas cobradas para utilização dos espaços públicos na prática de esportes, uma vez que não conseguimos localizar tal matéria junto à Secretaria da Câmara e na Legislação disponível no Município. Agradecer a emissão do Parecer Jurídico da procuradoria da Câmara, conforme solicitando anteriormente, que vem esclarecer muito sobre a elaboração de projetos de lei com ônus ao Executivo, bem como as competências privativas do mesmo. Não havendo mais assuntos a serem discutidos ou votados, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou essa sessão ordinária às 21horas e 17minutos, convocando a todos para a próxima sessão ordinária.
Ver. Vanessa Cristina G. Salomão
Presidente
Ver. Denise Hernandes da Paz
Primeira Secretária
