ATA DA SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 16 JANEIRO DE 2025
Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, reuniu-se em Sessão Extraordinária a Câmara Municipal de Vereadores de Nossa Senhora das Graças, sob a Presidência da Vereadora Vanessa Cristina G. Salomão, sendo secretariada pela Vereadora Denise Hernandes da Paz, doravante denominadas simplesmente Presidente e Secretária. A Presidente inicia a sessão cumprimentando a todos e em seguida, passa a palavra a Secretária sendo feita a leitura Bíblica e em seguida passando para a Ordem do Dia, a Presidente pediu que fosse feita a chamada dos Vereadores, sendo anotada a ausência do Vereador Robério Ferreira. Na sequência a Presidente solicitou a manifestação dos Vereadores para que fossem compostas as Comissões Permanentes para o Biênio 2025/2026, sendo que a Ver. Sônia Aparecida Romero participará nas Comissões de Legislação e Redação e na de Administração Financeira e Tributária, considerando que a havia uma vaga como membro para essa segunda Comissão e não havendo nenhum interessado a Ver. Se colocou a disposição e foi aprovada. Dessa forma, as comissões ficaram compostas da seguinte forma: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - PRESIDENTE: DENISE HERNANDES DA PAZ – PP/ RELATOR: SÔNIA APARECIDA ROMERO – PSD/ MEMBRO: VALDOMIRO LOPES SOBRINHO – PSD; COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - PRESIDENTE: ADOLFO FARIAS DOS SANTOS – PP/ RELATOR: JEFERSON PEROZINI – PP/ MEMBRO: SÔNIA APARECIDA ROMERO – PSD; COMISSÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS – PRESIDENTE : ROBÉRIO FERREIRA – PSD/ RELATOR: VALDOMIRO LOPES SOBRINHO – PSD/ MEMBRO: JEFERSON PEROZINI – PP ; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRESIDENTE: KLEBER LUDWIG – PL/ RELATOR: ADOLFO FARIAS DOS SANTOS – PP/ MEMBRO: DENISE HERNANDES DA PAZ – PP; LÍDER BANCADA SITUAÇÃO: ADOLFO FARIAS DOS SANTOS E LÍDER BANCADA OPOSIÇÃO: KLEBER LUDWIG – PL. Em seguida foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 001/2025 - Reposição dos vencimentos e salários a título de reposição de perdas dos servidores do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 002/2025 – Concede Revisão Geral anual dos Subsídios do Prefeito, Vice Prefeita, Secretários Municipais e Conselheiros Tutelares; Projeto de Lei nº 003/2025 – Altera a Lei nº 1.043/2023, que institui o Programa de auxílio alimentação aos servidores municipais do Poder Executivo do Município de Nossa Senhora das Graças/PR; Projeto de Lei nº 004/2025 – Cria o programa municipal de distribuição de calcário aos pequenos produtores rurais; Projeto de Lei nº 005/2025 – Autoriza a concessão de subvenção social à APAE de Nossa Senhora das Graças/PR, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 006/2025 – Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nossa Senhora das Graças; Projeto de Lei nº 007/2025 – Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Gracense (APRUG); Projeto de Lei nº 008/2025 – Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, não afetando as metas de resultados fiscais (REFIS); Projeto de Lei nº 009/2025 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências (dotação saúde); Projeto de Lei nº 010/2025 – dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências (dotação usina fotovoltaica – recursos Itaipu); Projeto de Lei nº 011/2025 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências (subvenção Sindicato trabalhadores rurais); Projeto de Lei nº 012/2025 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências (dotação saúde); Projeto de Lei nº 013/2025 – altera a Lei Municipal nº 722/2014; Projeto de Lei nº 014/2025 – Autoriza a concessão de subvenção social ao Sindicato dos Trabalhadores rurais de Nossa Senhora das Graças; Projeto de Resolução nº 001/2025 – Reposição dos vencimentos e salários a título de reposição de perdas dos servidores do Poder Legislativo; Projeto de Resolução nº 002/2025 – Concede revisão Geral Anual dos subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores; Projeto de Resolução nº 003/025 – Altera a Resolução nº 12/2023 que institui o Programa de auxílio alimentação aos servidores municipais do Poder Legislativo do Município de Nossa Senhora das Graças/PR, todos em regime de urgência. Nesse momento a Presidente colocou em discussão e votação o regime de urgência dos projetos e houve a manifestação dos Vereadores para que os Projetos de Lei nº 006/011 e 014/2025, fossem analisados em regime normal de tramitação, sendo solicitadas maiores informações sobre os referidos projetos de lei, ao que a Presidente informou que iria providenciar. Foi aprovada a urgência para os demais, o que foi acatado pela Presidente, que encaminhou os projetos para análise das Comissões e considerando o período de recesso, colocou em votação a análise e emissão dos pareceres após um intervalo na sessão e em seguida a realização das duas votações, o que foi aprovado por todos os presentes. A Presidente concedeu um intervalo e as Comissões se reuniram e emitiram os pareceres. Retomando a sessão a Presidente apresentou os pareceres emitidos pelas Comissões, sendo todos favoráveis, sendo colocados os projetos de lei nº 001/002/003/004/005/007/008/009/010/012 e 013/2025, e os Projetos de Resolução nº 001/002 e 003/2025 em primeira e segunda discussão e votação, sendo todos aprovados por unanimidade. Não havendo mais assuntos a serem discutidos e votados, o Presidente encerrou esta sessão extraordinária, às 20:00 horas.
Ver. Vanessa Cristina G. Salomão
Presidente
Ver. Denise Hernandes da Paz
Primeira Secretária